Laudo de caracterização de vegetação

Sobre Laudo de caracterização de vegetação

O que ele deve conter?

Ao realizar um empreendimento em áreas com vegetação nativa, por exemplo, todo cuidado é pouco para que tudo esteja conforme a lei determina. Por isso, o laudo de caracterização de vegetação é extremamente importante.
Trata-se de uma autorização do órgão ambiental correspondente, determinando que a supressão das árvores pode ser realizada.

No entanto, esse laudo não é uniforme para todos os locais. Os critérios legais e técnicos são diferentes de acordo com o tipo de vegetação encontrada na área analisada e a legislação, como você verá a seguir. Leia também todas as informações referentes a este documento, como sua utilidade e que tipos de dados devem constar nele.

Para que serve o laudo de caracterização da vegetação?

Como já citado, o laudo autoriza o desmatamento da vegetação existente na região onde se planeja construir um empreendimento. Isso vale para praticamente todos os tipos de árvores e plantas, como Matas Amazônica e Atlântica, além do cerrado.
O documento também tem a função de supervisionar e evitar a destruição descontrolada de vegetação nativa, sem recursos para substituí-la.
É comum a exigência dessa autorização na construção de empreendimentos imobiliários em geral, como loteamentos residenciais, galpões industriais e edifícios públicos.
Independentemente de seu uso, é necessário fazer um Projeto de Compensação Ambiental. Como o próprio nome diz, é uma maneira de suprir o que será removido, com o plantio de mudas que serão harmonizadas com o projeto.
Assim como o laudo de caracterização da vegetação, esse projeto também é supervisionado por padrões técnicos e legais.

No que consiste o documento

Em primeiro lugar, é necessário detectar o tipo de vegetação existente na região que abrigará o empreendimento, bem como suas características e o quanto estão desenvolvidas. É nessa fase, também, que se determina a área a ser suprimida e a vegetação que será desmatada.
Com o laudo de caracterização da vegetação em mãos, a obra pode prosseguir, com a garantia de que os recursos não serão destruídos totalmente e sem controle.
Aliás, há outros fatores de diferenciação do documento: a lei municipal e estadual.

De acordo com a cidade onde o empreendimento está, pode haver diferenciações em conformidade com a legislação local.
Para saber mais sobre a emissão do laudo de caracterização da vegetação, entre em contato. E, para ter mais informações sobre exigências legais para empreendimentos imobiliários no âmbito ambiental, leia os nossos outros textos e visite sempre o site.