MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimentos

Sobre MCE

​O MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento tem por objetivo fornecer os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental do empreendimento em estudo, permitindo o poder público, representado pelos órgãos ambientais, orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.

Conheça mais sobre o MCE

O MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento trata-se de um documento que fornece ao ente público responsável pelo licenciamento da atividade pretendida, elementos técnicos capazes de caracterizar e avaliar os impactos ambientais do empreendimento em estudo.

​ Com o MCE, é possível identificar as matérias primas utilizadas nos processos de fabricação, os produtos finais, bem como os rejeitos gerados destes processos.

​ No âmbito do licenciamento estadual, ou seja, relativo a análise da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o Memorial de Caracterização de Empreendimento, se divide em Simplificado e Geral. O que determina se o MCE será simplificado ou não, é o fator de complexidade (fator W), que é baseado nas atividades de cada empreendimento pretendido, sendo determinado pelo numero do CNAE.

​ O fator de complexidade, compreendido vai de 0 a 5, sendo a fonte de poluição de cada atividade que determina o valor exato do fator.

​ Se W < 4 - MCE Simplificado

​ Se W ≥ 4 - MCE Geral

​ Para saber qual o fator de sua atividade, no âmbito da CETESB, clique aqui.

A RNS Ambiental atua diretamente com o empreendedor, dando as orientações necessárias e desenvolvendo os documentos técnicos necessários para aprovação e emissão do MCE para sua atividade.