MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimentos

O MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento tem por objetivo fornecer os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental do empreendimento em estudo, permitindo o poder público, representado pelos órgãos ambientais, orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.

Conheça mais sobre o MCE
O MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento trata-se de um documento que fornece ao ente público responsável pelo licenciamento da atividade pretendida, elementos técnicos capazes de caracterizar e avaliar os impactos ambientais do empreendimento em estudo.

Com o MCE, é possível identificar as matérias primas utilizadas nos processos de fabricação, os produtos finais, bem como os rejeitos gerados destes processos.

No âmbito do licenciamento estadual, ou seja, relativo à análise da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o Memorial de Caracterização de Empreendimento, se divide em Simplificado e Geral. O que determina se o MCE será simplificado ou não, é o fator de complexidade (fator W), que é baseado nas atividades de cada empreendimento pretendido, sendo determinado pelo número do CNAE.

O fator de complexidade, compreendido vai de 0 a 5, sendo a fonte de poluição de cada atividade que determina o valor exato do fator.

Se W < 4 - MCE Simplificado

Se W ≥ 4 - MCE Geral